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Política

TRE julga nesta segunda se mantém ou cassa mandato de prefeito de Mafra

17/03/2013 20:39
A Justiça Eleitoral de Santa Catarina, julga o pedido do Ministério Público Eleitoral que quer a cassassão de mandato do prefeito de Mafra Roberto Scholze (PT). O julgamento ocorre  nesta segunda-feira,18, a partir das 17 horas, na sede do Tribunal Regional Eleitoral -TRE , em Florianópolis. O prefeito é acusado de favorecimento eleitoral durante a disputa das eleições do ano passado, com notícias veiculadas no Jornal Leitura. Da decisão, cabe recurso, das duas partes.
Na representação, apresentada pela coligação encabeçada por Éto, o prefeito, o vice-prefeito Milton Pereira (PMDB) são acusados de fomentar, através do veículo de comunicação, informações distorcidas sobre o candidato opositor do PSD, Wellington Bielecki. Feito uma investigação pelo Ministério Público Eleitoral, este constatou que era veridica as denúncias e deu parecer favorável à cassação.
Durante a campanha de 2012, o referido jornal estampou manchetes afirmando que Wellington era ficha suja e que se obtivesse sucesso nas urnas não iria poder assumir o cargo, entre outros dados considerados pelo MPE como abusivos.
 
O caso
 
Esta é a segunda vez que o processo contra Éto vai à julgamento. Na noite de 25 de fevereiro, na sede do TRE, o relator do processo, o desembargador Marcelo Ramos Peregrino Ferreira foi contrário a petição do Ministério Público Eleitoral -MPE, o qual já pedia a cassação do registro de candidatura de Éto, antes mesmo dele se eleger prefeito nas urnas, em 7 de outubro de 2012. Mas, o julgamento da questão se estendeu no TRE, a eleição ocorreu e só agora os desembargadores votam o pedido do MPE. 
O Relator entendeu que a conduta dos representados, prefeito e vice, não tinha a intenção de colher  votos e se beneficiar com as matérias que foram publicadas no semanário  Depois do voto do relator favorável ao Éto, o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli  pediu vistas ao processo, ação que motivou a suspensão do julgamento até a data desta segunda-feira. São sete votos.
Se condenados, prefeito e vice perdem os mandatos e podem ser multados em cerca de R$ 50 mil, entretanto os réus ainda podem recorrer da sentença. Mas a Justiça não definiu se nesse caso irá permitir que Éto se mantenha no cargo durante o julgamento do recurso.
Desde o ínicio do processo em 2012, a assessoria juridica do prefeito classifica o julgamento como equivocado e nega qualquer favorecimento ou troca de vantagens por voto, com as informnações divulgadas pelo Jornal, e diz que a campanha foi limpa e em defesa do povo mais humilde.
 

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